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PLO 18172/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASF - Associação São Francisco.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18173/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Alderigi Ornaghi o complexo esportivo a ser implantado na Avenida Cerro Azul, n. 3.810, no Lote 004 da Quadra 127, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi, na Zona 25.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 18174/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Prioritário para Crianças Diagnosticadas com Doenças Raras nas unidades de saúde públicas do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18175/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 4.556, de 09 de janeiro de 1998, que proíbe os serviços de cuidador ou guardador de veículos, ou "flanelinha".
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18176/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres em situação de violência doméstica.
Apresentação: 30 de Maio de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 18178/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Italiano de Maringá.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Giselli Bianchini
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18180/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada às pessoas com doença celíaca internadas em hospitais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: CESP - Comissão Extraordinária de Saúde Pública
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18181/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a implementação de atividades de apoio às famílias durante os períodos de recesso escolar na rede municipal de ensino de Maringá.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18183/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18185/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes.
Apresentação: 23 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 18186/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para o incentivo à realização de feiras de troca, compra e venda de produtos novos e usados, conhecidas como “Feiras do Rolo”, no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 18187/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Maringá.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori - GABAKEMI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18188/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal Integrada de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Gabinete do Vereador Luiz Neto - GABLUIZNETO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18190/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas MCBDA Subsede Maringá - PR.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18192/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18193/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Desembargador Doutor José Cândido Sobrinho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18194/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação ao Pedestre Idoso, autoriza parcerias público-privadas para fins educativos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18195/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Uso Seguro de Eletrônicos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18196/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a AESMAR - Associação de Educadores Sociais de Maringá.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18197/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a integração e o compartilhamento de informações entre sistemas da Administração Pública municipal voltados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, denominada “Dados que Cuidam”, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 18198/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a utilização de tecnologia assistiva na rede pública municipal de ensino, denominada “Aprender sem Barreiras”, com foco na inclusão educacional de alunos com transtornos do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18199/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações sobre o turismo e eventos do Município de Maringá nas salas de cinema da cidade, antes do início das sessões, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 18201/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n. 11.970, de 03 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 18202/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encantos dos Ipês e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18205/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Legendário no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18206/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia da segurança alimentar, qualidade e adequação dos alimentos fornecidos nas unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 18207/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de QR Code em postes localizados em vias públicas do Município de Maringá, para acesso à prestação digital de serviços públicos e à modernização da manutenção da iluminação pública e estabelece prazo para reparo.
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18208/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Motor Classic.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18209/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso do Poder Legislativo às informações relativas aos logradouros e próprios públicos municipais sem denominação oficial no Município de Maringá.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18210/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização dos Motoboys no Município de Maringá, estabelece o Dia Municipal do Motoboy, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18211/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Meu Bairro Bem Cuidado, voltado à melhoria das praças e espaços públicos dos bairros no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 18213/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade de benzimento como prática integrante da cultura popular no Município de Maringá.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18214/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui campanha permanente de conscientização e orientação sobre a internação voluntária de pessoas em situação de rua no Município de Maringá, com atuação integrada das equipes de abordagem e participação das famílias, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Gabinete do Vereador Professor Pacífico - GABPROFESSORPAC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18216/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Merenda Transparente e Segura no Município de Maringá, estabelecendo diretrizes para a fiscalização, registro fotográfico e monitoramento do consumo da alimentação escolar.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 18218/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Bolsa + Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em políticas públicas municipais voltadas à capacitação profissional, à empregabilidade e à inserção produtiva, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18219/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios pelo Poder Executivo com entidades privadas, clínicas especializadas e comunidades terapêuticas para apoio ao tratamento de pessoas em situação de dependência química, alcoolismo e vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18220/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Josefa Roberto da Rocha o salão comunitário localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, n. 66, no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção, na Zona 39.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18221/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modalidade de retirada de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade com restrição severa de mobilidade e seus cuidadores, no âmbito do Programa de Restaurantes Populares de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 18222/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, para compensação com obrigações perante a Fazenda Pública Municipal, nos termos do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18223/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Maringá a Corrida Circuito Ingá, realizada anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18224/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Calibre 12 Moto Clube.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18225/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Empreendedores de Maringá - REM.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 18227/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha Solidária Blisters do Bem, que visa à coleta de embalagens vazias de medicamentos (blisters), com disponibilização de pontos de coleta no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18229/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a adequação do piso nas salas de aula dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Maringá, como medida de proteção à saúde e segurança das crianças.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 18233/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação temporária de tendas removíveis em áreas comerciais durante eventos comemorativos e festivos do calendário municipal, estadual e nacional no Município de Maringá, respeitando a acessibilidade, a mobilidade urbana e as normas vigentes de fiscalização.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado com base no que autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 18234/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à destinação de valores do Imposto de Renda a fundos municipais de Maringá elegíveis, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Daniel Malvezzi
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
Luiz Neto
Majô
Professor Pacífico
Uilian da Farmácia
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18235/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori - GABAKEMI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18236/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Centro Vivo”, estabelecendo diretrizes para a promoção da requalificação e valorização da área central do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18238/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.869, de 03 de dezembro de 2024, que estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18239/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto FEITEP
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2026
Última Ação: Tramitando
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