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PLO 18298/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis n. 4.478, de 22 de setembro de 1997 e n. 9.629, de 25 de novembro de 2013.
Apresentação: 3 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em primeira discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18302/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa Café e Arte.
Apresentação: 6 de Julho de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18304/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 11.705, de 9 de outubro de 2023, para permitir a veiculação de publicidade institucional ou comercial nos bebedouros, mediante autorização do Poder Executivo.
Apresentação: 13 de Julho de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18306/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes de incentivo à utilização de tecnologias inteligentes para gestão da infraestrutura urbana e modernização dos serviços públicos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2026
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18312/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.975, de 07 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18313/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maringá, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de implementação e monitoramento, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18315/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o conjunto de diretrizes denominado "Guia de Segurança em Entornos Escolares", destinado a orientar ações de promoção da segurança viária, da mobilidade urbana e da acessibilidade no entorno das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Gabinete do Vereador Diogo Altamir da Lotérica - GABDIOGOALTAMIR
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18316/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Importância da Família na Escola e do Acompanhamento da Vida Escolar dos Filhos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18321/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Coleira Refletiva para Cães Comunitários, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2026
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18322/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do BMX Freestyle no Município de Maringá, inclui a data no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18324/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Coronel Rogério Lima de Araújo o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: CPG - Comissão de Políticas Gerais
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18325/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18328/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Concurso Municipal de Decoração Natalina e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18329/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes de transparência e controle social na execução de contratos administrativos e convênios que utilizem veículos de forma contínua no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18330/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de sistemas de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em logradouros e espaços públicos de alta incidência criminal no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18333/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Diretriz Municipal de Incentivo aos Projetos de Socorristas e Bombeiros Mirins para Adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Gabinete do Vereador Diogo Altamir da Lotérica - GABDIOGOALTAMIR
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18334/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Adiada a discussão em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada a discussão
Data Votação:
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PLO 18335/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as diretrizes para a criação do Programa "Caminha Maringá" de incentivo à caminhada orientada, lazer ativo e infraestrutura esportiva nas praças e bairros do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18339/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18340/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao parcelamento especial de dívidas de que trata o art. 4º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos a contratos de refinanciamento de dívidas com a União.
Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18343/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio, Valorização e Inclusão de Cuidadores de Pessoas em Situação de Dependência no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2026
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18344/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Implantação de Redários em parques, praças e espaços públicos de lazer do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 18345/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de audiência pública quadrimestral pela Administração Municipal para prestação de contas das políticas públicas educacionais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Gabinete do Vereador Sidnei Telles - GABSIDNEITELLES
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18346/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18347/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção à Pessoa com Diabetes no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18349/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2.º da Lei n 5.451, de 17 de setembro de 2001, para dispor sobre a oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer durante os períodos de recesso escolar.
Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18351/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Valorização e Reconhecimento das Boas Práticas na rede pública municipal de educação básica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18353/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Seguro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18354/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) no âmbito do Município de Maringá, atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a fixação, a metodologia e a atualização periódica do indicador, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18361/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade no serviço de transporte individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2026
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18362/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Guarda Municipal Itinerante” no âmbito do Município de Maringá, visando ao atendimento comunitário e ao reforço da segurança pública nos bairros e distritos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Daniel Malvezzi
Luiz Neto
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18363/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a prática da pesca extrativa ou predatória nas dependências do Parque Alfredo Werner Niffeler (Buracão), autoriza exclusivamente a pesca esportiva na modalidade “pesque e solte” e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2026
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Texto Original
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PLO 18364/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol Base Maringá.
Apresentação: 14 de Agosto de 2026
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18365/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 11.981, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências, para incluir os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Apresentação: 14 de Agosto de 2026
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Gabinete do Vereador Lemuel do Salvando Vidas - GABLEMUEL
Status: Prazo de recurso de revista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18366/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei n. 11.513/2022, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinada à prevenção da violência contra a mulher no âmbito do Município de Maringá, para incluir orientação sobre o uso de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher.
Apresentação: 14 de Agosto de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18367/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de animais domésticos, denominada “Táxi Dog” ou “Pet Transport”, no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2026
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18368/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de diretrizes de transparência na divulgação de informações relativas aos estoques, ao recebimento, à distribuição, à aplicação e às perdas de vacinas no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18369/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida da Mulher no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2026
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18370/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto ACIM de Responsabilidade Social.
Apresentação: 17 de Agosto de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18371/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18372/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 12.043, de 6 de outubro de 2025, que proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá, quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal, para estabelecer regra de transição aplicável às proposições legislativas protocoladas anteriormente à sua publicação.
Apresentação: 19 de Agosto de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18374/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação e o reforço da sinalização horizontal de proibição de estacionamento nas proximidades das esquinas, com a finalidade de ampliar a visibilidade e a segurança nos cruzamentos do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2026
Autor:
Akemi Nishimori
William Gentil
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori - GABAKEMI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18376/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a preservação, valorização e manutenção das características históricas, culturais, esportivas e comunitárias do Complexo Esportivo “Brinco da Vila”, reconhecido como Bem Cultural inventariado do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Gabinete do Vereador Italo Maroneze - GABITALOMARONEZ
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18378/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Conexão Social Maringá, destinado a estabelecer diretrizes e garantias para o acesso digital complementar às informações, orientações e serviços da política municipal de assistência social, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18379/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da arborização existente nas calçadas e passeios públicos localizados nas proximidades de esquinas, cruzamentos e interseções, quando comprometer a visibilidade e a segurança viária no Município de Maringá.
Apresentação: 2 de Setembro de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitndo
Texto Original
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PLO 18380/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Baile das Acácias.
Apresentação: 4 de Setembro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18384/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Desperta Maringá Arena .
Apresentação: 10 de Setembro de 2026
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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PLO 18385/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação antecipada dos cardápios da alimentação escolar e a identificação das refeições destinadas aos estudantes com necessidades alimentares especiais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maringá.
Apresentação: 14 de Setembro de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18386/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Controle, Retirada e Substituição da Leucena (Leucaena leucocephala) nos Fundos de Vale do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18387/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado AnimeIngá.
Apresentação: 14 de Setembro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: CPG - Comissão de Políticas Gerais
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2026
Texto Original
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