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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos acidentes de trânsito que têm sido registrados com frequência no cruzamento da Avenida Pedro Taques com a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Loteamento Grajaú, quais providências foram ou estão sendo adotadas para reduzir a recorrência desses acidentes e aumentar a segurança viária no local, bem como decline especialmeente o quanto segue: 1 - O Município possui levantamento ou estudo técnico acerca da quantidade de acidentes registrados nesse trecho nos últimos 24 (vinte e quatro) meses? 2 - Há diagnóstico que identifique as principais causas dos acidentes registrados no local? 3 - Existe planejamento para a implantação de melhorias de sinalização horizontal e vertical, adequações geométricas da via, instalação de dispositivos de redução de velocidade, semáforos ou outras medidas de segurança viária? (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do Laudo n. 06/2026, vinculado ao Processo SEI n. 01.07.00176154/2025.35, o quanto segue: 1 – Se possível, encaminhar cópia integral do Laudo n. 06/2026 e do respectivo processo administrativo vinculado ao Processo SEI n. 01.07.00176154/2025.35; 2 – Quais circunstâncias, apontamentos técnicos, demandas administrativas ou demais situações motivaram a elaboração do referido laudo técnico e a instauração do respectivo procedimento administrativo; 3 – Quais providências administrativas, fiscalizatórias ou técnicas já foram adotadas pelo Poder Executivo após a emissão do referido laudo, especificando eventual realização de notificações; 4 – Em qual fase atualmente se encontra o referido processo administrativo, especificando quais providências já foram adotadas e quais medidas ainda dependem de análise ou deliberação por parte da Administração Municipal; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais o elevador da Unidade Básica de Saúde do bairro Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho ainda se encontra inutilizado, bem como esclareça acerca das razões do não cumprimento do prazo previsto para o conserto do equipamento, considerando que, conforme informado anteriormente, a previsão para conclusão dos reparos era setembro de 2025.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio das secretarias competentes, acerca do Centro Esportivo São Silvestre, o quanto segue: 1 - se há planejamento ou cronograma para instalação de placa de identificação do Centro Esportivo São Silvestre: 2 - se há previsão para revitalização da quadra de futebol, incluindo a instalação de alambrado na divisa com o fundo de vale, visando proporcionar maior segurança aos usuários e preservar o espaço esportivo; 3 - se há projeto ou cronograma para revitalização da quadra poliesportiva, considerando os problemas de goteiras na cobertura, desgaste da pintura e a invasão de barro na quadra durante períodos de chuva; 4 - se há previsão para realização de melhorias no estacionamento do local, incluindo serviços de cascalhamento e adequação das condições de acesso; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à infraestrutura da Estrada São Bento, que liga Maringá à Mandaguaçu, o quanto segue: 1 - se há cronograma de manutenção preventiva e corretiva da Estrada São Bento, especialmente quanto aos serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias para garantir condições adequadas de trafegabilidade, e, em caso positivo, qual é o cronograma previsto para execução desses serviços e quais trechos serão contemplados; 2 - se há planejamento para instalação de contêineres destinados ao descarte de resíduos nas entradas das ruas do condomínio localizado ao longo da Estrada São Bento, haja vista que a coleta está com instabilidade no atendimento ao contribuinte, sem rotina e sem planejamento, e, em caso afirmativo, qual é a previsão para instalação dos referidos contêineres. Em caso negativo, quais os motivos que impedem a adoção da medida; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, – relativamente ao projeto de implantação de um Autódromo no Município de Maringá, considerando o interesse público envolvido no empreendimento, a relevância dos impactos urbanísticos, ambientais, sociais e financeiros decorrentes da implantação de um equipamento dessa natureza, bem como a necessidade de assegurar transparência à população maringaense, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – o quanto segue: (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, considerando as condições de conservação da malha viária da Rua Alameda Ney Amintas Braga, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. Alexandre Rasgulaeff e a Rua Mascarenhas de Moraes, no Jardim Alvorada, o quanto segue: 1 - encaminhar cópia do cronograma de execução, caso existente, referente ao recapeamento asfáltico da Rua Alameda Ney Amintas Braga, no trecho mencionado, informando, se for o caso, a previsão para o início e a conclusão dos serviços; 2 - encaminhar cópia de eventual relatório técnico, laudo de vistoria ou outro documento elaborado pelos setores competentes que avalie as condições da pavimentação e os danos existentes na referida via pública; 3 - informar se há planejamento, programação orçamentária ou previsão de investimento pela Secretaria Municipal competente para a execução de obras de recapeamento asfáltico no trecho indicado, encaminhando, se existentes, os respectivos documentos técnicos, estimativas de custos...

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às hortas comunitárias o quanto segue: 1 - quais são os critérios adotados para a permanência dos horteiros no programa e qual o limite de canteiros que cada participante pode utilizar? 2 - se existe decreto ou outro ato normativo que regulamente esses critérios. Em caso positivo, encaminhar cópia da respectiva regulamentação; 3 - qual órgão ou autoridade é responsável por deliberar sobre a exclusão ou permanência dos horteiros no programa; 4 - em quais situações poderá ocorrer a exclusão de um horteiro e quais procedimentos são adotados para essa decisão; 5 - se é obrigatório que os horteiros arquem com custos relacionados à manutenção, aquisição de insumos, equipamentos ou demais despesas da horta comunitária. Em caso positivo, informar quais são os custos e qual o fundamento legal ou regularmentar para sua cobrança; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público o quanto segue: 1 - quantas fiscalizações sanitárias foram realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município nos últimos 24 meses; 2 - que sejam encaminhados os relatórios de inspeção, autos de infração, notificações ou recomendações expedidas nesse período; 3 - caso tenham sido constatadas irregularidades sanitárias, informar quais foram as medidas corretivas adotadas e o prazo para sua regularização; 4 - se existe cronograma periódico de fiscalização das unidades públicas municipais de saúde e qual sua periodicidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adequação do nível salarial GF6 dos guardas patrimoniais, bem como se a readequação salarial será realizada por meio de medida administrativa direta ou se a demanda será tratada e regulamentada dentro do novo estatuto da categoria, tendo em vista que a definição e o esclarecimento deste panorama são fundamentais para que os servidores possam acompanhar a evolução de suas carreiras e para que este planejamento ocorra de forma transparente.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão de diversos questionamentos recebidos em seu gabinete por pessoas idosas e seus familiares acerca da idade mínima para a concessão da gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal, bem como sobre os motivos pelos quais o Município de Maringá não adota esse benefício a partir dos 60 (sessenta) anos de idade, (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da inclusão da Estrada Pinguim no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) destinado à modernização, ampliação, operação e manutenção do sistema de iluminação pública do Município, o quanto segue: 1 - se a Estrada Pinguim integra o objeto do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública do Município. Em caso afirmativo, informa: a) quais os trechos da Estrada Pinguim contemplados pelo contrato, especificando seus limites geográficos; b) qual o cronograma previsto para execução dos serviços; c) qual o quantitativo de pontos de iluminação pública previstos para implantação, substituição ou modernização; d) a tecnologia prevista para os equipamentos de iluminação a serem instalados, substituídos ou modernizados. (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da utilização das dependências da Vila Olímpica para a realização de aulas e treinamentos de bateria promovidos por alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação jurídica, registral e patrimonial da área correspondente ao Horto Florestal Municipal de Maringá, o quanto segue: 1 - se a área correspondente ao Horto Florestal Municipal integra o patrimônio imobiliário do Município de Maringá, indicando o fundamento jurídico de sua titularidade; 2 - qual a matrícula imobiliária atualmente correspondente à área do Horto Florestal Municipal, encaminhando cópia atualizada da respectiva matrícula ou de outro documento registral equivalente; 3 - qual foi o instrumento jurídico que formalizou a aquisição ou a transferência da propriedade da área para o Município, especificando sua natureza (doação, desapropriação, cessão, incorporação patrimonial, compra e venda ou outro instrumento legal), bem como encaminhando cópia da documentação correspondente; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da infraestrutura de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa, o quanto segue: 1 - se a Administração Municipal possui registros, levantamentos, vistorias ou estudos técnicos referentes ao sistema de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente; 2 - se o trecho mencionado integra o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) destinado à modernização, ampliação, operação e manutenção do sistema de iluminação pública do Município e, em caso afirmativo: a) especificar os limites do trecho contemplado; b) informar o cronograma previsto para a execução dos serviços; c) indicar as intervenções previstas no âmbito do contrato. (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, os seguintes dados referentes à distribuição de ração e ao atendimento de animais por meio de protetores independentes, lares temporários e demais programas de apoio mantidos pelo Município: I – a quantidade total de ração distribuída pela Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal nos últimos 12 (doze) meses, discriminada mês a mês; II – a identificação dos protetores independentes, lares temporários e demais beneficiários que receberam ração no período, com a respectiva quantidade fornecida a cada um; III – a quantidade de animais informados e/ou cadastrados por cada protetor, lar temporário ou beneficiário contemplado com o recebimento de ração; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Lei Municipal n. 11.958/2025, que dispõe sobre a equoterapia no Município de Maringá, esclarecendo o quanto segue: 1 - se a Lei Municipal n. 11.958/2025 encontra-se atualmente regulamentada e efetivamente implementada pelo Município. Em caso positivo, encaminhar informações sobre as medidas adotadas para sua execução; 2 - se o Município oferta atualmente serviços de equoterapia de forma regular e contínua à população. Em caso positivo, informar: a) quais unidades, programas ou fluxos disponibilizam o serviço; b) quais critérios são utilizados para encaminhamento e acesso; c) quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente. 3 - quantos pacientes receberam atendimento por meio da equoterapia nos anos de 2024, 2025 e 2026, discriminando: a) atendimentos administrativos; b) atendimentos decorrentes de decisão judicial. (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das ações de manutenção, conservação, acessibilidade, fiscalização e operação do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão), prestando as seguintes informações: 1 - se existe cronograma, plano ou programação administrativa destinado à manutenção, recuperação ou substituição das placas de sinalização, orientação e identificação dos equipamentos existentes no Parque Alfredo Werner Nyffeler, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente; 2 - se existem ordens de serviço, estudos técnicos, programação administrativa ou cronograma referentes à manutenção das instalações sanitárias do parque, incluindo os equipamentos hidráulicos e os revestimentos internos, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente e informando a previsão de execução dos serviços; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos empréstimos contratados pelo Município, quais empréstimos encontram-se vigentes atualmente em nome do Município de Maringá, declinando detalhadamente cada um deles.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e do setor responsável pelo Geoprocessamento Municipal, o quanto segue: 1 - qual foi a última atualização realizada no sistema de geoprocessamento disponibilizado no portal eletrônico da Prefeitura de Maringá (GeoMaringá); 2 - quais camadas de informações geográficas foram atualizadas na última revisão realizada; 3 - se existe cronograma ou planejamento para nova atualização das imagens aéreas, ortofotos, mapas, cadastros territoriais e demais informações georreferenciadas disponibilizadas ao público. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos documentos e decline a previsão de execução; 4 - qual a periodicidade adotada pelo Município para atualização das informações disponibilizadas no sistema de geoprocessamento; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria responsável pelas obras públicas, sobre a situação da Escola Municipal Professor José Aniceto, atualmente instalada em prédio provisório em razão da interdição de sua sede original, o quanto segue: 1 - quais foram os problemas estruturais identificados na edificação original da Escola Municipal Professor José Aniceto que motivaram sua interdição. 2 - encaminhe cópia dos laudos técnicos, pareceres de engenharia, relatórios de vistoria e demais documentos que fundamentaram a decisão de interdição da unidade escolar; 3 - qual o estágio atual das obras de reforma, recuperação ou reconstrução da escola; 4 - qual o cronograma atualizado da obra, informando percentual executado, etapas concluídas, etapas pendentes e prazo previsto para conclusão dos serviços; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Centro Esportivo José Geraldo da Costa Moreira, no Jardim Alvorada, o quanto segue: 1 - se a Administração Municipal possui levantamento técnico sobre as condições atuais dos brinquedos do parque infantil existente na localidade e os danos causados aos equipamentos adaptados. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo levantamento; 2 - quais medidas de orientação, fiscalização e preservação do patrimônio público estão sendo adotadas para evitar a utilização inadequada dos brinquedos adaptados e prevenir novos danos aos equipamentos destinados às crianças com deficiência; 3 - se existe cronograma para a revitalização do parque infantil existente no centro esportivo. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo cronograma bem como detalhe as intervenções previstas e os respectivos prazos para execução; (...)

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação da manutenção preventiva nas escolas e CMEIs do Município, o quanto segue: 1 - se existe um programa permanente de manutenção preventiva das estruturas físicas das escolas municipais; 2 - qual a periodicidade das inspeções realizadas nas unidades escolares; 3 - quais itens são contemplados nas vistorias preventivas, tais como telhados, instalações elétricas, instalações hidráulicas, forros, pisos, muros, calçadas, quadras esportivas e sistemas de drenagem; 4 - quantas escolas receberam manutenção preventiva nos últimos 12 meses, especificando as unidades atendidas e os serviços executados; 5 - se há cronograma previsto para novas inspeções e manutenções durante o ano letivo de 2026. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo cronograma.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre as condições dos banheiros das escolas e CMEIs do Município e sobre eventuais medidas previstas para sua adequação, o quanto segue: 1 - se a Administração possui levantamento atualizado das condições dos banheiros das escolas municipais; 2 - quais unidades escolares apresentam problemas relacionados à infraestrutura dos sanitários, tais como vazamentos, falta de manutenção, danos em portas, pisos, revestimentos, descargas, privadas, torneiras e sistemas de esgoto; 3 - quais providências foram adotadas nos últimos 12 meses para a recuperação e melhoria desses espaços; 4 - se há cronograma de reforma, ampliação ou revitalização dos banheiros das escolas municipais, especificando as unidades contempladas e os prazos previstos. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo cronograma; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre eventuais medidas de adequação e ampliação das linhas do transporte coletivo urbano, visando faciltar o acesso da população a UBSs, escolas, hospitais e demais serviços públicos, o quanto segue: 1 - se existem estudos técnicos concluídos ou em andamento para adequação dos itinerários do transporte coletivo urbano a fim de atender de forma mais eficiente as regiões onde estão localizadas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas municipais, hospitais, centros de especialidades e demais órgãos públicos. Em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos pertinentes aos eventuais estudos. 2 - quais bairros atualmente apresentam dificuldades de acesso a esses serviços em razão da ausência de linhas próximas ou da necessidade de múltiplas integrações; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os relatos de furtos de objetos pessoais e de danos causados a veículos nas imediações do Estádio Regional Willie Davids durante o show da dupla Henrique & Juliano, o quanto segue: 1 - quais foram os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para conceder autorização à realização do referido evento no Estádio Regional Willie Davids; 2 - quais exigências de segurança, controle de acesso, monitoramento e proteção ao patrimônio dos participantes foram impostas aos organizadores como condição para a realização do evento; 3 - se a Administração Municipal exigiu a apresentação de plano de segurança, plano operacional, esquema de trânsito, plano de emergência e demais documentos pertinentes, informando, em caso positivo, quais órgãos participaram da análise e aprovação; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo do Jardim Catedral, o quanto segue: 1 - se existe planejamento, projeto ou programação administrativa para a instalação de manta térmica na cobertura da quadra esportiva do Centro Esportivo do Jardim Catedral. Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto para sua execução e encaminhar cópia dos respectivos estudos técnicos e projetos; 2 - se há planejamento ou cronograma para a realização de serviços de pintura, revitalização ou manutenção das dependências do Centro Esportivo do Jardim Catedral. Em caso positivo, informar as intervenções previstas, os prazos estimados e encaminhar a documentação correspondente; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do abastecimento de kits para coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau) na rede pública municipal de saúde, o quanto segue: 1 - se procede a informação de que houve ou há indisponibilidade de kits para coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau) nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Em caso afirmativo, informar as causas que deram origem à indisponibilidade dos materiais; 2 - qual a data em que a Administração Municipal tomou conhecimento da indisponibilidade dos kits, bem como o período durante o qual perdurou ou vem perdurando a situação; 3 - quais Unidades Básicas de Saúde foram afetadas pela indisponibilidade dos kits, especificando o período de desabastecimento de cada unidade; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização e da regulamentação dos serviços de transporte individual e escolar no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual o quantitativo atual de cadastros, permissões, autorizações ou credenciamentos ativos, conforme a modalidade, relativamente aos seguintes serviços: a) Transporte Escolar (Vans Escolares); b) Moto Táxi; c) Moto Frete; d) Táxi. 2 - como é realizada a fiscalização das atividades mencionadas, especificando: a) os procedimentos administrativos adotados; b) os critérios utilizados para a fiscalização; c) as exigências verificadas durante as inspeções; d) a periodicidade das fiscalizações. 3 - se há cronograma específico de fiscalização para cada uma das modalidades mencionadas e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do respectivo cronograma ou informar sua periodicidade; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as reclamações de moradores quanto à necessidade de melhorias e manutenção em entornos de fundo de vale, o quanto segue: 1 - enviar cópia do cronograma de serviços programados para as áreas de fundos de vale, especificamente quanto a serviços de limpeza, desobstrução, manutenção ou reparo dos dispositivos de drenagem pluvial existentes ao entorno desses locais; 2 - qual a data da última intervenção realizada nos dispositivos de drenagem dos fundos de vale, especificando os serviços executados e, se houver, encaminhar cópia dos respectivos registros administrativos; 3 - se existe estudo, projeto, planejamento ou programação administrativa referente à manutenção, recuperação ou substituição do alambrado existente no entorno de fundos de vale, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente e informando o cronograma previsto para sua execução; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo aplicada a Portaria n. 053/2023 – SECSEMOB, especialmente no que se refere à circulação de táxis e veículos de transporte escolar em faixas e corredores exclusivos do sistema de transporte público municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das condições de funcionamento dos sanitários da Unidade Básica de Saúde Morangueira, em razão de relatos apresentados por usuários quanto à indisponibilidade do banheiro feminino, prestando as seguintes informações: 1 - se o banheiro feminino da Unidade Básica de Saúde Morangueira encontra-se interditado ou com uso restrito e, em caso afirmativo, especificar os motivos da interdição ou da restrição de uso; 2 - qual a data de início da interdição ou da restrição de uso do referido sanitário; 3 - quais medidas administrativas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação à situação, indicando o estágio atual das providências administrativas correspondentes; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do planejamento viário, da sinalização e dos estudos técnicos relativos aos cruzamentos da Marginal Rodolfo Cremm com as vias públicas municipais, o quanto segue: 1 - quais cruzamentos da Marginal Rodolfo Cremm possuem estudos técnicos, projetos, pareceres ou levantamentos relacionados à circulação viária, à segurança do trânsito ou à implantação, adequação ou revisão da sinalização viária, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente; 2 - quais cruzamentos da Marginal Rodolfo Cremm integram o planejamento viário do Município para intervenções relacionadas à sinalização horizontal, sinalização vertical, sinalização semafórica ou outras medidas de engenharia de tráfego, indicando, quando existente, o cronograma previsto para sua execução; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da estrutura e das ações de segurança patrimonial dos próprios públicos municipais, prestando as seguintes informações: 1 - como está estruturado o sistema de segurança patrimonial dos próprios públicos municipais, especificando, entre outros, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as escolas municipais e os demais equipamentos públicos; 2 - qual o quantitativo atual de Guardas Patrimoniais integrantes do quadro funcional do Município, discriminando os servidores em efetivo exercício; 3 - qual a lotação atual dos Guardas Patrimoniais, especificando as secretarias, órgãos, unidades administrativas ou próprios públicos em que se encontram designados, encaminhando, se possível, a respectiva relação; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) para a emissão de credenciais destinadas à utilização de vagas especiais de estacionamento por pessoas diagnosticadas com fibromialgia, em conformidade com a Lei Federal n. 15.176/2025, o quanto segue: 1 - se a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) realiza a emissão de credenciais para utilização de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência em favor de pessoas diagnosticadas com fibromialgia, nos termos da Lei Federal n. 15.176/2025; 2 - qual o procedimento administrativo atualmente adotado para a concessão da credencial, especificando os documentos exigidos, as etapas do processo administrativo e a forma de realização da avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quando aplicável; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da regularidade documental, das condições de segurança e da manutenção do Ginásio de Esportes Chico Neto, o quanto segue: 1 - se o Ginásio de Esportes Chico Neto possui Alvará de Funcionamento vigente para a realização de atividades esportivas, competições e eventos com presença de público, encaminhando, em caso positivo, cópia do respectivo documento e informando sua data de emissão e validade; 2 - se o Ginásio de Esportes Chico Neto possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), quando aplicável, ou outro documento equivalente vigente que ateste o atendimento às normas de segurança contra incêndio e pânico, encaminhando cópia da documentação correspondente e informando sua data de emissão e validade; (...)

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos Guardas Civis Municipais de Maringá, senhores Douglas Caldas de Moraes e Paulo Alves de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, em especial pelo salvamento da vida de uma criança de 1 ano e dois meses, no dia 19 de maio do corrente ano. O documento apenso relata, em síntese, o fato ocorrido.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação jurídica, patrimonial, administrativa e estrutural do imóvel conhecido como antigo Cine Teatro Plaza, localizado na Travessia Guilherme de Almeida, em frente à Praça Raposo Tavares, na região central de Maringá, o quanto segue: 1 - se o imóvel integra o patrimônio do Município ou se existe contrato, convênio, cessão, comodato, locação ou outro instrumento jurídico envolvendo sua utilização pela Administração Pública, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente; 2 - qual a atual situação de utilização ou ocupação do imóvel, especificando se o prédio encontra-se desocupado, interditado, cedido, locado ou destinado a alguma finalidade pública ou privada; (...)

Solicita a Vossa Excelência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Queijaria Dona Madalena, na pessoa de seus proprietários João Eduardo e Celina, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento à sua destacada trajetória de empreendedorismo rural, à valorização da agricultura familiar, à excelência na produção artesanal de queijos e derivados lácteos, bem como à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico e social do Distrito de Iguatemi, do Município de Maringá e de toda a região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao CAPS III: 1 – se há processo administrativo, estudo técnico ou procedimento em andamento visando à inclusão dos servidores efetivos lotados no CAPS III entre os beneficiários da Gratificação por Local de Serviço prevista no artigo 100-C da Lei Complementar Municipal n. 239/1998; 2 – em caso afirmativo, decline qual o número do processo, qual o órgão responsável pela sua tramitação e em que fase se encontra; 3 – se há previsão para conclusão da análise ou manifestação definitiva da Administração Municipal acerca da matéria; 4 – em caso negativo, decline se já houve análise prévia sobre a possibilidade de contemplação dos servidores do CAPS III com a referida gratificação e quais foram as conclusões alcançadas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul).

Solicita ao prefeito que informa a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais, operacionais e de manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Iguatemi, o quanto segue: 1 - qual é a atual situação das condições estruturais do CRAS Iguatemi. Encaminhar, se existentes, cópias dos laudos técnicos, relatórios de vistoria, pareceres, inspeções e demais documentos elaborados pelos órgãos competentes acerca das condições físicas do imóvel; 2 - se a Administração Municipal possui registros ou conhecimento da ocorrência de alagamentos na unidade durante períodos de chuva. Em caso positivo: a) encaminhar cópia dos registros administrativos, laudos, relatórios ou demais documentos existentes; b) informar quais providências administrativas já foram adotadas em relação ao problema (continua no requerimento anexo).

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ações desenvolvidas no âmbito da campanha "Março Laranja", destinada à prevenção e ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying nas unidades da rede municipal de ensino, o quanto segue: 1 - quais ações, atividades, programas ou projetos foram desenvolvidos durante a campanha "Março Laranja" nas unidades escolares da rede municipal de ensino, especificando, entre outros, palestras, rodas de conversa, oficinas, atividades pedagógicas, distribuição de materiais educativos e demais iniciativas realizadas. Encaminhar, se existentes, o cronograma de execução, os relatórios de atividades, registros administrativos e demais documentos pertinentes; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento prestado pelo Município aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil que atuam na proteção e no bem-estar animal, o quanto segue: 1 - quais protetores independentes e organizações da sociedade civil (ONGs) encontram-se atualmente cadastrados, habilitados ou beneficiados por programas, ações, convênios, parcerias ou qualquer outra modalidade de apoio promovida pelo Município voltada à proteção e ao bem-estar animal. Encaminhar relação nominal atualizada dos beneficiários; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a execução da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Olindo Alcini, no trecho compreendido entre a Rua Pioneira Dulce Lima Coelho e a Rua Pioneiro Nilson Costa, no Parque Hortência. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo projeto, estudo ou planejamento, detalhando eventual cronograma de execução da obra, bem como a fonte dos recursos que serão utilizados; 2 - se a Administração Municipal já realizou algum levantamento técnico sobre eventuais impactos decorrentes da abertura e pavimentação dessa via para a mobilidade urbana e para o acesso dos moradores da região. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo levantamento.

Solicita à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a ASSAMA - Associação dos Deficientes por Amputação de Maringá, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Ademir Cruz de Almeida, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, pela conquista do Vice-Campeonato Brasileiro de Futebol para Amputados - série A 2026. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário à equipe técnica e seus atletas, conforme relação abaixo: (...)

Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos diagnosticados com XLH.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ampliação da malha cicloviária do Município de Maringá, especialmente quanto à interligação da ciclovia existente na Avenida Brasil com os bairros das Zonas Norte e Sul, o quanto segue: 1 – se existem estudos, projetos ou planejamento para a ampliação das ciclovias atualmente localizadas na região central em direção aos bairros, promovendo a integração da malha cicloviária do Município. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos, projetos ou planejamento, detalhando quais vias serão contempladas, e de eventual cronograma de execução, se existente; 2 – se existem estudos, projetos ou planejamento para implantar ou estender a ciclovia ao longo da Avenida Carmem Miranda, integrando-a à malha cicloviária já existente. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos, projetos ou planejamento e de eventual cronograma de execução, se existente.

Solicita ao prefeito que - considerando a informação de que a área localizada no perímetro urbano entre a Rua Vereador Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho da linha férrea, na Zona 6, não pertence ao Município, mas integra a concessão do DNIT à empresa Rumo S.A., consoante as informações prestadas a este Poder Legislativo por meio da resposta ao Requerimento n. 224/2026 - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município tem realizado fiscalização periódica das condições de limpeza, conservação e manutenção da referida área; 2 - a Administração Municipal já notificou a empresa Rumo S.A. ou outro responsável legal para que realize a limpeza, roçada, retirada de entulhos e demais serviços de conservação do local; em caso positivo, decline as providências até então adotadas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos médicos na área de ortopedia realizados na rede pública de saúde, o quanto segue: 1 - se o Município dispõe de atendimento com médico ortopedista na rede pública, bem como em quais unidades de saúde ou hospitais é realizado; 2 - qual é o procedimento para agendamento de consulta com ortopedista, bem como qual é o tempo médio de espera para a primeira consulta e para a consulta de retorno, quando necessário; 3 - se existe fila de espera para consultas e procedimentos ortopédicos. Em caso positivo, qual o número atual de pacientes aguardando atendimento; 4 - se o Município realiza exames solicitados pelo ortopedista, como radiografias, ressonância magnética e tomografia, e, em caso positivo, detalhe qual o prazo médio de espera para a realização desses exames; (...)