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PORT 517/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo abaixo relacionado progressão, a título de
antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de
07/10/2024 a 06/10/2026, a partir do dia 07/10/2026, conforme segue:
Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do
Novo Enquadramento
Robison Caldardo Glade 2160 GS-35 GS-36
Apresentação: 6 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 518/2026 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença à gestante concedida à servidora Amanda Larissa Nasato,
portadora da matrícula funcional n. 5771, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 02/10/2026 a
30/03/2027, em conformidade com o artigo 111 da Lei Complementar n. 239/98 , combinado com os
artigos 39, § 3.º, 7.º, inciso XVIII, 227, caput, e 229, caput, da Constituição Federal, conforme
deferimento do Setor de Saúde Ocupacional do Município.
Apresentação: 6 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 519/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Jhonatan de Souza Cruz, portador da matrícula funcional n.
5794, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 20 (vinte)
dias, no período de 03/11/2026 a 22/11/2026, com retorno ao trabalho no dia 23/11/2026 (segunda-feira),
em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 7 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 520/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Lilian Vespa da Silva, portadora da matrícula funcional n.
5796, o gozo do saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10
(dez) dias, no período de 09/12/2026 a 18/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 04/01/2027 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 7 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 521/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Dejanira Dias dos Santos, matrícula funcional 2151, férias
regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/02/2026 a 31/01/2027, para gozo no período
de 10/02/2027 a 01/03/2027, com retorno ao trabalho no dia 02/03/2027 (terça-feira), com a conversão de
1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da
Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 7 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 523/2026 - Portaria
Ementa: EXONERAR Natália Bernache Palmieri Celao, matrícula 5997, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia, a partir de 07/10/2026.
Apresentação: 7 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 524/2026 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença à gestante concedida à servidora Aline Fernanda do Nascimento Ribeiro, portadora da matrícula funcional n. 5876, por 180 (cento e oitenta) dias, no período d e 28/09/2026 a 26/03/2027, em conformidade com o artigo 111 da Lei Complementar n. 239/98, combinado com os artigos 39, § 3.º, 7.º, inciso XVIII, 227, caput, e 229, caput, da Constituição Federal, conforme deferimento do Setor de Saúde Ocupacional do Município.
Apresentação: 8 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 525/2026 - Portaria
Ementa: ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Roberto Santo de Paula, matrícula funcional n. 2095, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Oficial de Segurança, deferido e oficializado por meio da Portaria n. 434/2026, referente ao período aquisitivo de 02/05/2025 a 01/05/2026, de 21/10/2026 a 30/10/2026 para 03/03/2027 a 12/03/2027, com retorno ao trabalho no dia 15/03/2027 (segunda-feira).
Apresentação: 8 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 526/2026 - Portaria
Ementa: NOMEAR Ágata Yasmim de Oliveira no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia a partir de 09/10/2026.
Apresentação: 9 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 527/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Fernanda Galvani Cedran, portadora da matrícula funcional
n. 5732, o saldo de férias correspondente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, por 18
(dezoito) dias, para gozo no período de 23/11/2026 a 10/12/2026, com retorno ao trabalho no dia
11/12/2026 (sexta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 9 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 528/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Eduardo Leandro de Sousa, portador da matrícula funcional
n. 5961, lotado no Gabinete do Vereador Uilian da Farmácia, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar,
Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, na data de 30/10/2026, em conformidade
com o artigo 125-A da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 9 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 529/2026 - Portaria
Ementa: NOMEIA Lilian Chirnev no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, para atuar no Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia, a partir de 14/10/2026.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 530/2026 - Portaria
Ementa: EXONERA Rodrigo Luiz Berloffa, matrícula 5862, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Jeremias, a partir de 14/10/2026.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 531/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE ao servidor Aldre Willy de Moraes, portador da matrícula funcional n. 5901, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 18/09/2025 a 17/09/2026, por 30 (trinta) dias, no período de 09/11/2026 a 08/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 09/12/2026 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 532/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE à servidora Dasy Meira Santos, matrícula funcional 2139, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 09/01/2025 a 08/01/2026, por 20 dias, nos períodos de 16/11/2026 a 25/11/2026, com retorno ao trabalho no dia 26/11/2026 (quinta-feira), e 09/12/2026 a 18/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 04/01/2027 (segunda-feira) com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131
da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 533/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE ao servidor Vasconcelos França de Abreu, matrícula funcional 2184, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 15/06/2026 a 14/06/2027, para gozo no período de 21/06/2027 a 10/07/2027, com retorno ao trabalho no dia 12/07/2027 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 534/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE ao servidor José Eduardo Ribeiro Balera, matrícula funcional 2170, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 09/01/2025 a 08/01/2026, para gozo nos períodos de 04/11/2026 a 13/11/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/11/2026 (segunda-feira), e 25/11/2026 a 04/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 07/12/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131
da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 535/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE ao servidor Danilo Pereira Bueno, portador da matrícula funcional n. 5731, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, por 10 (dez) dias, no período de 21/10/2026 a 30/10/2026, com retorno ao trabalho no dia 03/11/2026 (terça-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 14 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 536/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Claudiomar Augusto da Silva, matrícula funcional 2166,
férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/12/2024 a 03/12/2025, por 20 dias, no
período de 09/11/2026 a 28/11/2026, com retorno ao trabalho no dia 30/11/2026 (segunda-feira), com a
conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do
artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 15 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 537/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Alexandre de Jesus, portador da matrícula funcional n. 5757,
o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez) dias,
no período de 23/11/2026 a 02/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 03/12/2026 (quinta-feira), em
conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 15 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 538/2026 - Portaria
Ementa: DETERMINAR averbação de tempo de contribuição na Ficha Funcional
do servidor Velson Ribeiro Neves, matrícula 2075, lotado na Divisão de Administração, ocupante do
cargo de Porteiro, no total de 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com base na Certidão
de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 03/10/2026,
protocolo n. 21001290100323260, NIT n. 1230377715-3, em conformidade com o disposto no § 9.º do art.
201 da Constituição Federal e nos §§ 7.º e 8.º do art. 146 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 15 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 539/2026 - Portaria
Ementa: EXONERAR Vitor Hugo da Silva Oliveira, matrícula 5972, do cargo de Assessor de
Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Luiz Neto, a partir de 16/10/2026.
Apresentação: 16 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 540/2026 - Portaria
Ementa: NOMEAR Vitor Hugo da Silva Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo
CCL-4, para atuar no Gabinete do Vereador Luiz Neto, a partir de 16/10/2026.
Apresentação: 16 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 541/2026 - Portaria
Ementa: ESTABELECE, excepcionalmente, expediente único, das 8h às 14h do dia 20 de outubro de 2026, para todos os servidores, estagiários e demais colaboradores da Câmara Municipal de Maringá, em razão da realização de serviços de manutenção nas instalações elétricas do prédio, que exigirão a interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 542/2026 - Portaria
Ementa: ALTERAR o período de gozo de 10 dias das férias regulamentares do servidor Luiz
Ricieri Longhini Fernandes, referentes ao período aquisitivo de 22/05/2025 a 21/05/2026, concedidas
por meio da Portaria n. 313/2026 e alteradas pela Portaria n. 391/2026, de 20/10/2026 a 29/10/2026 para o
período de 14/01/2027 a 23/01/2027, com retorno ao trabalho no dia 25/01/2027 (segunda-feira).
Apresentação: 20 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 543/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Carlos Eduardo Cerino de Oliveira, portador da matrícula
funcional n. 5887, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 19/08/2025 a
18/08/2026, por 30 (trinta) dias, no período de 12/11/2026 a 11/12/2026, com retorno ao trabalho no dia
14/12/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n.
239/98.
Apresentação: 20 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 544/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora do Poder Legislativo abaixo relacionada progressão, a título de
antiguidade, prevista no artigo 17, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de
21/10/2024 a 20/10/2026, a partir do dia 21 de outubro de 2026, conforme segue:
Servidor(a) Matrícula Nível Atual
Nível Resultante do
Novo Enquadramento
Denise Alves Pena 2162 GM-35 GM-36
Apresentação: 20 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 545/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Jonatas Lucas Lucizano, portador da matrícula funcional n.
2122, lotado na Diretoria de Comunicaçao Social, ocupante do cargo de Operador de Audiovisual,
Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2020 a 24/01/2025, por 10 (dez) dias, no período
de 23/11/2026 a 02/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 03/12/2026 (quinta-feira), em conformidade
com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 20 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 546/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Alexandre Heinrich Wienbeck, matrícula funcional 2141,
férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 13/12/2024 a 12/12/2025, por 20 dias, no
período de 30/11/2026 a 19/12/2026, com retorno ao trabalho no dia 04/01/2027 (segunda-feira), com a
conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do
artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 21 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 547/2026 - Portaria
Ementa: NOMEAR Bruna Gouveia Barbieri no cargo de Assessora de Gabinete da Procuradoria
da Mulher da Câmara Municipal de Maringá, símbolo CCL-4, a partir de 21/10/2026.
Apresentação: 21 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 548/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE à servidora Eliandre Borges, matrícula funcional 2137, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 19/09/2026 a 18/09/2026, por 20 dias, nos períodos de 03/11/2026 a 12/11/2026, com retorno ao trabalho no dia 13/11/2026 (sexta-feira), e 07/07/2027 a 16/07/2027, com retorno ao trabalho no dia 19/07/2027 (segunda-feira) com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131
da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 22 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 549/2026 - Portaria
Ementa: EXONERA Juscineia Maria dos Santos Escaliante, matrícula 6001, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, do Gabinete do Vereador Mário Verri, a partir de 22/10/2026.
Apresentação: 22 de Outubro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para afastamento do exercício do cargo, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, para missão institucional na República da Colômbia.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto Municipal n. 634/2026, que dispõe sobre a revogação do Decreto n. 1928, de 03 de novembro de 2021.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 2396/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Majô - GABMAJO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2026
Texto Original
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PLC 2423/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Maringá a realizar transação tributária envolvendo créditos tributários não ajuizados, mediante a prestação de serviços veterinários destinados aos animais acolhidos pelo Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLC 2427/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Daniel Malvezzi
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2428/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Nossa Senhora do Roccio em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2429/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 99-A à Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que Institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor conforme o artigo 209 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 2430/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Texto Original
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PLC 2431/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal n. 1.380, de 19 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2432/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2433/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua das Flores em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2434/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inc. IV ao § 4.º do art. 9.º da Lei n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2435/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2436/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 14-A à Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007 (Código Tributário do Município de Maringá), para instituir isenção ampla do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis localizados em vias não pavimentadas, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2437/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 65-A da Lei Complementar n. 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, revoga a Lei Complementar n. 790/2010 e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2438/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 151 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2439/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLC 2440/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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